Policiais encerram greve após publicação de Medidas Provisórias
Os policiais civis da Paraíba decidiram, em assembleia geral na
noite desta segunda-feira (8), encerrar a greve que havia sido retomada
na manhã de hoje. A decisão foi tomada após a
publicações de Medidas Provisórias "que atendem,
parcialmente, ao cumprimento do acordo proposto pelo Governo do
Estado". As atividades serão restabelecidas a partir das 8h
desta terça.
Em nota enviada à imprensa, o presidente da
Associação dos Policiais Civis de Carreira da
Paraíba (Aspol), Flávio Moreira, disse que a categoria
ainda vai buscar no poder legislativo, as emendas que são
necessárias para o cumprimento integral do acordo e atendimento
pleno das reivindicações.
A publicação das MPs aconteceu no último
sábado e criam subsídios para o Grupo Ocupacional da
Polícia Civil da Paraíba e baixam decreto que regulamenta
a promoção na carreira dos seus integrantes. As medidas
cumprem acordo firmado pelo governador com a categoria e foram
publicadas no Diário Oficial do Estado.
De acordo com uma MP, os subsídios dos delegados e peritos
variam de R$ 6.444,67 a R$ 8.577,65; os dos agentes, papiloscopistas,
escrivães e técnicos em perícia vão de R$
2.291,60 até R$ 3.050,12; os dos motoristas vão de R$
1.824,54 a R$ 2.428,46; e os de necrotomistas de R$ 2.291,60 a R$
3.050,12.
Em outra MP, o governador determina que os policiais civis podem se
oferecer, nas suas folgas normais, para prestar serviço em
regime de plantão extraordinário; e que os delegados
podem responder, cumulativamente, por outras delegacias, sejam sede de
comarcas ou não.
O Diário Oficial também publicou o decreto que
regulamenta a promoção na carreira dos integrantes do
Grupo Ocupacional da Polícia Civil. Agora, o servidor do GPC
deverá encaminhar requerimento à Secretaria da
Segurança e Defesa Civil para alterar a classe a que pertence,
de acordo com os critérios de antiguidade ou merecimento.
